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DOCUMENTOS DA PLATAFORMA

Termos de uso

Condições de acesso à plataforma e de intermediação de pagamentos.

Versão publicadacmuqehj5d000uqw0ls80cmpn4Publicada em 2 de outubro de 2026 às 00:25 (Brasília)
Neste documento1. Quem presta o serviço2. Cadastro e representação3. Uso da conta e integração4. Relação com os compradores5. Valores, disponibilidade e riscos6. Suspensão, encerramento e responsabilidade7. Documentos, alterações e atendimentoEmpresa e contatos

1. Quem presta o serviço

A pessoa jurídica identificada nesta página opera a plataforma LeonaPay como intermediadora de pagamentos. A LeonaPay conecta empresas, pagadores e parceiros de processamento, conforme os serviços contratados e habilitados. Estes termos não apresentam a LeonaPay como banco, emissora de cartões ou instituição autorizada a realizar atividades para as quais não tenha habilitação própria.

Processamento, câmbio, liquidação e outras atividades sujeitas a autorização podem ser executados por parceiros habilitados. As condições específicas da operação e a identificação dos participantes pertinentes devem ser informadas na contratação ou nos respectivos registros.

2. Cadastro e representação

O cadastro exige capacidade civil, informações verdadeiras e poderes para representar a empresa vinculada. A contratação depende de análise cadastral, identificação dos responsáveis e, quando necessário, comprovação de atividade, origem dos recursos e beneficiários finais. Mantenha documentos e contatos atualizados.

A aprovação de uma conta não habilita automaticamente todos os métodos, países ou moedas. A LeonaPay poderá solicitar esclarecimentos ou restringir operações quando houver fundamento legal, risco identificado ou exigência dos parceiros, informando os motivos quando permitido.

3. Uso da conta e integração

Proteja senhas, dispositivos, códigos de confirmação e chaves de API. Conceda acesso somente a pessoas autorizadas e revogue credenciais comprometidas. Avise o suporte ao identificar uso não reconhecido. A responsabilidade por um incidente será apurada conforme sua causa, as obrigações de cada parte e a legislação aplicável.

A integração deve respeitar a documentação, os limites e as regras de idempotência. O cliente deve conferir as respostas da API e conciliar as transações; uma página de sucesso ou uma solicitação enviada não comprova liquidação.

4. Relação com os compradores

O cliente é responsável pela oferta, legalidade, entrega, atendimento e documentação dos bens ou serviços que comercializa. A intermediação de pagamento não torna a LeonaPay fornecedora desses bens ou serviços. Isso não exclui responsabilidades que a legislação imponha à LeonaPay por sua própria atuação.

Informe ao pagador preço, moeda, condições de entrega e cancelamento antes da cobrança. Não utilize a plataforma para operações fictícias, não autorizadas ou destinadas a dissimular a origem dos recursos.

5. Valores, disponibilidade e riscos

Taxas, limites, moedas, conversões e prazos são os informados para a empresa e o método contratado. Uma venda aprovada pode gerar um recebível ainda indisponível para saque. Consulte a data de liberação e as condições de antecipação exibidas na plataforma.

Serviços podem sofrer indisponibilidade ou depender de análise adicional, instituições financeiras e redes externas. Não há promessa de aprovação de todas as operações, crédito instantâneo universal ou disponibilidade ininterrupta. Falhas devem ser comunicadas para investigação e tratamento.

6. Suspensão, encerramento e responsabilidade

A conta pode ser suspensa ou encerrada por solicitação do cliente, descumprimento contratual, fraude, determinação competente ou impedimento operacional justificado. Quando cabível, serão disponibilizados esclarecimentos e oportunidade de regularização. O encerramento não extingue obrigações de transações anteriores, contestações e retenções legitimamente aplicáveis.

Saldos e obrigações remanescentes serão apurados conforme os registros, os contratos e a legislação. Estes termos não afastam direitos obrigatórios, nem excluem responsabilidade por condutas cuja limitação seja proibida por lei.

7. Documentos, alterações e atendimento

Integram estas condições as políticas desta central na versão aplicável, sem prejuízo das condições comerciais específicas validamente contratadas. Alterações relevantes devem ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite. Versões anteriores permanecem identificadas para consulta.

Dúvidas contratuais podem ser encaminhadas ao contato jurídico indicado nesta página. As partes buscarão solução administrativa sem restringir o acesso aos órgãos de defesa e ao Judiciário competente, inclusive o foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.

Empresa responsável

Intermediadora de pagamentos. A identificação abaixo faz parte desta versão dos documentos.

Razão social
An Solucoes Digitais LTDA
Nome fantasia
An Solucoes Digitais
CNPJ
56021532000160
Inscrição estadual
392.530.342.112
Logradouro
Rua Antonio Lopes da Costa,
Número
61
Complemento
Cond Vila de Florenca Bloco B Apt 84
Bairro
centro
Cidade
Jacareí
Estado / província
São Paulo
CEP / código postal
12308301
País
Brasil
Telefone de atendimento
+1 5752710928
Site institucional (HTTPS)
https://leonapay.com.br
E-mail de suporte
suporte@leonapay.com.br
E-mail jurídico
juridico@leonapay.com.br
E-mail de privacidade
politicas@leonapay.com.br
Encarregado / contato de privacidade
Alex Neto

Informação clara para uma relação transparente.

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