1. Quem presta o serviço
A pessoa jurídica identificada nesta página opera a plataforma LeonaPay como intermediadora de pagamentos. A LeonaPay conecta empresas, pagadores e parceiros de processamento, conforme os serviços contratados e habilitados. Estes termos não apresentam a LeonaPay como banco, emissora de cartões ou instituição autorizada a realizar atividades para as quais não tenha habilitação própria.
Processamento, câmbio, liquidação e outras atividades sujeitas a autorização podem ser executados por parceiros habilitados. As condições específicas da operação e a identificação dos participantes pertinentes devem ser informadas na contratação ou nos respectivos registros.
2. Cadastro e representação
O cadastro exige capacidade civil, informações verdadeiras e poderes para representar a empresa vinculada. A contratação depende de análise cadastral, identificação dos responsáveis e, quando necessário, comprovação de atividade, origem dos recursos e beneficiários finais. Mantenha documentos e contatos atualizados.
A aprovação de uma conta não habilita automaticamente todos os métodos, países ou moedas. A LeonaPay poderá solicitar esclarecimentos ou restringir operações quando houver fundamento legal, risco identificado ou exigência dos parceiros, informando os motivos quando permitido.
3. Uso da conta e integração
Proteja senhas, dispositivos, códigos de confirmação e chaves de API. Conceda acesso somente a pessoas autorizadas e revogue credenciais comprometidas. Avise o suporte ao identificar uso não reconhecido. A responsabilidade por um incidente será apurada conforme sua causa, as obrigações de cada parte e a legislação aplicável.
A integração deve respeitar a documentação, os limites e as regras de idempotência. O cliente deve conferir as respostas da API e conciliar as transações; uma página de sucesso ou uma solicitação enviada não comprova liquidação.
4. Relação com os compradores
O cliente é responsável pela oferta, legalidade, entrega, atendimento e documentação dos bens ou serviços que comercializa. A intermediação de pagamento não torna a LeonaPay fornecedora desses bens ou serviços. Isso não exclui responsabilidades que a legislação imponha à LeonaPay por sua própria atuação.
Informe ao pagador preço, moeda, condições de entrega e cancelamento antes da cobrança. Não utilize a plataforma para operações fictícias, não autorizadas ou destinadas a dissimular a origem dos recursos.
5. Valores, disponibilidade e riscos
Taxas, limites, moedas, conversões e prazos são os informados para a empresa e o método contratado. Uma venda aprovada pode gerar um recebível ainda indisponível para saque. Consulte a data de liberação e as condições de antecipação exibidas na plataforma.
Serviços podem sofrer indisponibilidade ou depender de análise adicional, instituições financeiras e redes externas. Não há promessa de aprovação de todas as operações, crédito instantâneo universal ou disponibilidade ininterrupta. Falhas devem ser comunicadas para investigação e tratamento.
6. Suspensão, encerramento e responsabilidade
A conta pode ser suspensa ou encerrada por solicitação do cliente, descumprimento contratual, fraude, determinação competente ou impedimento operacional justificado. Quando cabível, serão disponibilizados esclarecimentos e oportunidade de regularização. O encerramento não extingue obrigações de transações anteriores, contestações e retenções legitimamente aplicáveis.
Saldos e obrigações remanescentes serão apurados conforme os registros, os contratos e a legislação. Estes termos não afastam direitos obrigatórios, nem excluem responsabilidade por condutas cuja limitação seja proibida por lei.
7. Documentos, alterações e atendimento
Integram estas condições as políticas desta central na versão aplicável, sem prejuízo das condições comerciais específicas validamente contratadas. Alterações relevantes devem ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite. Versões anteriores permanecem identificadas para consulta.
Dúvidas contratuais podem ser encaminhadas ao contato jurídico indicado nesta página. As partes buscarão solução administrativa sem restringir o acesso aos órgãos de defesa e ao Judiciário competente, inclusive o foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.
Empresa responsável
Intermediadora de pagamentos. A identificação abaixo faz parte desta versão dos documentos.
- Razão social
- Não informado, pendente de preenchimento
- Nome fantasia
- Não informado, pendente de preenchimento
- CNPJ
- Não informado, pendente de preenchimento
- Logradouro
- Não informado, pendente de preenchimento
- Número
- Não informado, pendente de preenchimento
- Bairro
- Não informado, pendente de preenchimento
- Cidade
- Não informado, pendente de preenchimento
- Estado / província
- Não informado, pendente de preenchimento
- CEP / código postal
- Não informado, pendente de preenchimento
- País
- Não informado, pendente de preenchimento
- Telefone de atendimento
- Não informado, pendente de preenchimento
- E-mail de suporte
- Não informado, pendente de preenchimento
- E-mail jurídico
- Não informado, pendente de preenchimento
- E-mail de privacidade
- Não informado, pendente de preenchimento
- Encarregado / contato de privacidade
- Não informado, pendente de preenchimento