1. Instruções de distribuição
O split permite distribuir valores de uma operação conforme instruções e condições admitidas pela plataforma. Os destinatários devem estar identificados e habilitados, e as regras devem ser informadas antes da cobrança. O cliente é responsável pela legitimidade das instruções que envia.
2. Responsabilidades dos participantes
O split não constitui, por si só, sociedade, coprodução, vínculo de emprego ou obrigação de entrega da LeonaPay. Os participantes devem definir seus direitos comerciais, fiscais e de atendimento em contratos próprios. A distribuição financeira não elimina obrigações perante pagadores.
3. Ajustes e disponibilidade
Taxas, prazos, devoluções e contestações podem afetar a distribuição conforme as condições aplicáveis. Os participantes devem conferir seus registros e não assumir que valores distribuídos estão imediatamente disponíveis. Ajustes exigem fundamento e rastreabilidade.
Empresa responsável
Intermediadora de pagamentos. A identificação abaixo faz parte desta versão dos documentos.
- Razão social
- An Solucoes Digitais LTDA
- Nome fantasia
- An Solucoes Digitais
- CNPJ
- 56021532000160
- Inscrição estadual
- 392.530.342.112
- Logradouro
- Rua Antonio Lopes da Costa,
- Número
- 61
- Complemento
- Cond Vila de Florenca Bloco B Apt 84
- Bairro
- centro
- Cidade
- Jacareí
- Estado / província
- São Paulo
- CEP / código postal
- 12308301
- País
- Brasil
- Telefone de atendimento
- +1 5752710928
- Site institucional (HTTPS)
- https://leonapay.com.br
- E-mail de suporte
- suporte@leonapay.com.br
- E-mail jurídico
- juridico@leonapay.com.br
- E-mail de privacidade
- politicas@leonapay.com.br
- Encarregado / contato de privacidade
- Alex Neto
