1. Objetivo e compromisso
A LeonaPay não admite que sua plataforma, seus produtos, suas integrações ou seus parceiros sejam utilizados para lavar ou ocultar bens, direitos e valores, financiar o terrorismo, financiar a proliferação de armas de destruição em massa ou facilitar crimes correlatos. Esta política estabelece o padrão mínimo de prevenção, detecção, análise, resposta e cooperação aplicável às atividades da LeonaPay.
Os controles são proporcionais ao papel efetivamente exercido pela LeonaPay, aos serviços disponíveis, ao risco identificado e à legislação da jurisdição envolvida. Quando um parceiro regulado executar processamento, conversão, liquidação ou custódia, suas próprias obrigações e controles permanecem aplicáveis, sem afastar os controles sob responsabilidade da LeonaPay.
2. Escopo
Esta política alcança administradores, empregados, prestadores, clientes, representantes, beneficiários finais, pagadores, recebedores, fornecedores, liquidantes e demais contrapartes, na medida de sua participação na relação ou na operação. Aplica-se ao cadastro, à manutenção da conta, às APIs, aos pagamentos, às transferências, aos saques, às conversões, às devoluções e às demais funcionalidades habilitadas.
A política constitui uma diretriz pública de integridade e não declara que a LeonaPay possui licença própria em toda jurisdição mencionada. Serviços sujeitos a autorização podem ser prestados por instituições ou parceiros habilitados. Regras locais mais rigorosas, contratos específicos e determinações de autoridades prevalecem no respectivo âmbito.
3. Conceitos essenciais
Lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Financiamento do terrorismo é a provisão, arrecadação, movimentação ou disponibilização de recursos destinados a atos, pessoas ou organizações terroristas, ainda que os recursos tenham origem lícita.
Financiamento da proliferação compreende a disponibilização de recursos ou serviços em violação a sanções aplicáveis relacionadas à proliferação de armas de destruição em massa. Operação atípica é aquela incompatível com o cadastro, o perfil, a atividade, a capacidade financeira, o histórico, a finalidade declarada ou o padrão esperado, sem que a atipicidade isoladamente signifique a prática de crime.
4. Princípios
A atuação de PLD/FT observa legalidade, proporcionalidade, abordagem baseada em risco, conhecimento do cliente e da operação, rastreabilidade, segregação de funções, confidencialidade, proteção de dados, não discriminação e cooperação com autoridades competentes.
Os controles não devem ser usados para presumir ilicitude com base apenas em nacionalidade, localização, profissão ou condição pessoal. Decisões restritivas devem considerar elementos objetivos, contexto, risco e obrigações aplicáveis, com revisão humana quando necessária e possibilidade de esclarecimento quando isso não comprometer deveres de sigilo ou investigações.
5. Governança e responsabilidades
A administração deve aprovar as diretrizes de PLD/FT, assegurar recursos compatíveis com o porte e os riscos, acompanhar indicadores relevantes e promover correções. A função de conformidade coordena a avaliação de risco, os procedimentos, o monitoramento, a análise de alertas, o relacionamento com autoridades e a revisão desta política.
Áreas comerciais e operacionais são responsáveis pela qualidade das informações e pela execução dos controles de primeira linha. Risco e conformidade supervisionam e desafiam esses controles. Auditoria ou avaliação independente examina periodicamente desenho e efetividade, preservada a segregação necessária. Todos devem comunicar sinais relevantes pelos canais internos autorizados.
6. Abordagem baseada em risco
A LeonaPay identifica, avalia, documenta e revisa riscos relacionados a clientes, beneficiários finais, produtos, serviços, métodos de pagamento, moedas, países, canais, dispositivos, volumes, setores econômicos, liquidantes e demais contrapartes. A intensidade dos controles deve aumentar quando o risco for maior e pode ser simplificada somente quando a legislação permitir e houver fundamento documentado.
A avaliação considera, entre outros fatores, presença transfronteiriça, anonimato ou dificuldade de rastreamento, velocidade de movimentação, uso de terceiros, complexidade societária, exposição a sanções, jurisdições com deficiências estratégicas, setores intensivos em dinheiro, histórico de fraude, devoluções, contestações e incompatibilidade entre a atividade declarada e a movimentação observada.
7. Conheça seu cliente, sua empresa e o beneficiário final
Antes de habilitar serviços e durante toda a relação, podem ser obtidas e verificadas informações de identificação, contato, endereço, documento fiscal, atividade econômica, representantes, estrutura societária, beneficiários finais, origem e finalidade dos recursos, volume esperado, países de atuação e natureza das operações. A extensão da verificação depende do risco e das exigências aplicáveis.
A LeonaPay pode consultar bases públicas ou privadas permitidas, solicitar documentos, realizar validação biométrica ou de vivacidade e confirmar poderes de representação. O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, identificar quem controla ou se beneficia da estrutura e comunicar mudanças relevantes. O uso de interpostas pessoas, documentos falsos ou estruturas destinadas a ocultar o titular é proibido.
8. Pessoas expostas politicamente e relacionamentos de maior risco
A identificação de pessoa exposta politicamente, familiar ou estreito colaborador não implica recusa automática. A relação é submetida aos procedimentos reforçados exigidos pela legislação, que podem incluir aprovação em nível adequado, compreensão da origem do patrimônio e dos recursos e monitoramento mais intenso.
Medidas reforçadas também podem ser aplicadas a estruturas complexas, organizações sem fins lucrativos expostas a risco específico, setores regulados, países sob monitoramento, correspondentes, intermediários, operações incomuns e demais cenários de risco elevado. A análise considera o contexto individual e evita classificações automáticas sem fundamento.
9. Sanções e indisponibilidade de ativos
Clientes, beneficiários finais, representantes, recebedores e demais participantes podem ser confrontados com listas de sanções e restrições legalmente aplicáveis, inclusive as decorrentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Correspondências potenciais devem ser analisadas para reduzir falsos positivos e, quando confirmadas, serão adotadas sem demora as medidas exigidas pela autoridade competente.
A LeonaPay pode impedir disponibilização ou movimentação de ativos, rejeitar instruções e cooperar com liquidantes e autoridades quando houver obrigação legal, ordem competente ou sanção aplicável. Não serão realizadas operações destinadas a contornar sanções por meio de terceiros, fragmentação, alteração de rota, moeda, titularidade ou jurisdição.
10. Diligência contínua e atualização cadastral
O cadastro e a classificação de risco são revistos periodicamente e quando ocorrer evento relevante, como mudança societária, alteração de atividade, aumento incomum de volume, inclusão em listas, modificação de país, comportamento atípico ou dúvida sobre a veracidade das informações. A periodicidade e a profundidade são proporcionais ao risco.
A ausência de atualização, a inconsistência não esclarecida ou a impossibilidade de concluir as verificações necessárias pode impedir a abertura da conta, limitar serviços ou resultar em suspensão ou encerramento, observadas as obrigações legais, os direitos aplicáveis e a preservação de registros.
11. Monitoramento de transações
As transações podem ser monitoradas durante todo o ciclo, da criação à liquidação, devolução ou encerramento. São considerados valor, frequência, velocidade, sequência, moeda, método, origem, destino, pagador, recebedor, geografia, dispositivo, IP, horário, vínculo entre contas, histórico e coerência com o perfil declarado.
Os parâmetros combinam regras, indicadores, modelos e análise humana, conforme o risco e a disponibilidade de dados. Para preservar a efetividade dos controles, limites, cenários e critérios internos não são divulgados. Alertas não determinam culpa nem confirmação de crime; eles iniciam análise e podem demandar informações ou evidências adicionais.
12. Sinais de alerta
Podem receber atenção reforçada: fracionamento ou estruturação para evitar controles; entradas seguidas de saídas imediatas sem justificativa; movimentação circular; contas de passagem; pagamentos ou saques em nome de terceiros; múltiplas contas, dispositivos ou endereços relacionados; mudança abrupta de volume; incompatibilidade com atividade ou capacidade financeira; e uso repetido de dados inconsistentes.
Também constituem sinais possíveis: concentração incomum em poucos pagadores ou recebedores; reembolsos, MEDs, chargebacks ou devoluções excessivos; tentativas reiteradas de contornar bloqueios; divergência geográfica; uso de empresas de fachada; transações sem finalidade econômica aparente; comportamento relacionado a fraude, corrupção, tráfico, exploração, crimes fiscais ou cibernéticos; e operações envolvendo jurisdições ou contrapartes de maior risco.
Nenhum sinal isolado comprova ilicitude. A decisão considera o conjunto das evidências, o contexto da operação, os direitos do cliente e os deveres de sigilo e de cooperação.
13. Pagamentos nacionais e transfronteiriços
Em pagamentos instantâneos, boletos, cartões, transferências e meios locais, os controles buscam preservar a identificação das partes, a finalidade, o valor, a moeda, os identificadores da operação e a cadeia de processamento. Códigos de pagamento, chaves, contas ou endereços reutilizáveis não eliminam a necessidade de conciliar pagador, recebedor e transação.
Operações transfronteiriças exigem atenção à origem e ao destino dos recursos, às informações que acompanham a transferência, à conversão de moeda, aos intermediários, à jurisdição e às restrições aplicáveis. A LeonaPay pode solicitar informações adicionais ou recusar rotas que não ofereçam rastreabilidade suficiente ou que contrariem regras de parceiros e autoridades.
14. Diligência sobre parceiros e liquidantes
Antes e durante a contratação, liquidantes, processadores, bancos, prestadores de verificação e demais parceiros relevantes podem ser avaliados quanto a autorização, reputação, controles de PLD/FT, sanções, segurança, capacidade operacional, subcontratação e cooperação. A avaliação é proporcional ao serviço e ao risco da relação.
Contratos e integrações devem definir responsabilidades, informações necessárias, retenção, segurança, tratamento de alertas, eventos, devoluções e cooperação. A confiança em procedimento de terceiro não transfere automaticamente a responsabilidade da LeonaPay por controles que a legislação lhe atribua.
15. Análise, medidas e decisão
Um alerta pode resultar em encerramento sem ação, solicitação de esclarecimentos, diligência reforçada, ajuste de limite, retenção ou bloqueio permitido, recusa, suspensão, encerramento, comunicação interna ou externa e preservação de evidências. A medida deve ser adequada ao risco, ao estado da operação, ao contrato e à lei.
A LeonaPay não promete execução de toda transação nem divulgação integral dos controles internos. Quando permitido, o cliente receberá informação suficiente para corrigir dados ou contestar uma decisão. Informações cuja divulgação possa facilitar evasão de controles, violar sigilo legal ou prejudicar investigação podem ser restringidas.
16. Comunicações e proibição de alerta
Quando a LeonaPay for pessoa legalmente obrigada ou atuar em cooperação com o participante responsável, situações e operações serão analisadas e comunicadas à unidade de inteligência financeira ou à autoridade competente na forma, prazo e condições aplicáveis. A comunicação de boa-fé representa cumprimento de dever preventivo e não equivale, por si só, a acusação ou conclusão sobre crime.
É proibido informar ao cliente ou a terceiros sobre comunicação, análise ou investigação quando houver dever de sigilo ou risco de comprometer o procedimento. Solicitações de autoridades serão atendidas pelos canais autorizados, com validação da competência, registro e proteção das informações.
17. Registros, rastreabilidade e proteção de dados
Cadastros, verificações, decisões, transações, alertas, comunicações e evidências são conservados pelo período exigido pela legislação e pelo tempo legitimamente necessário à defesa de direitos. Quando aplicável, o prazo mínimo legal pode ser contado do encerramento da relação ou da conclusão da operação e ampliado por determinação competente.
O tratamento de dados para PLD/FT observa necessidade, acesso restrito, integridade, confidencialidade e segurança. Direitos de privacidade são atendidos nos limites legais; dados cuja revelação comprometa prevenção, detecção, investigação, comunicação sigilosa ou obrigação de conservação podem receber tratamento específico fundamentado.
18. Capacitação, testes e melhoria contínua
Pessoas que atuam em cadastro, pagamentos, risco, atendimento, tecnologia, segurança e gestão recebem capacitação proporcional às suas funções. Os treinamentos abordam sinais de alerta, escalonamento, sigilo, proteção de dados, sanções e responsabilidades.
A LeonaPay avalia periodicamente a efetividade dos controles por indicadores, amostras, testes, auditorias ou avaliações independentes. Deficiências são registradas, priorizadas e acompanhadas até correção. Mudanças de produtos, países, parceiros, tecnologia, tipologias ou legislação podem exigir atualização imediata desta política e dos procedimentos internos.
19. Brasil
No Brasil, a política considera a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.260/2016, a Lei nº 13.810/2019 e, conforme o papel e o enquadramento da instituição envolvida, a Circular BCB nº 3.978/2020, normas correlatas e orientações das autoridades competentes. As obrigações específicas dependem de quem executa a atividade regulada e não são transferidas apenas pela existência de uma integração tecnológica.
Quando legalmente aplicável, os procedimentos abrangem identificação e qualificação de clientes e beneficiários finais, registro de operações, avaliação de risco, monitoramento, comunicação ao COAF, atendimento a requisições, sigilo e indisponibilidade de ativos. Operações em PIX, boleto, cartões e transferências são avaliadas segundo suas características e regras próprias, inclusive quanto a devoluções, contestações e rastreabilidade.
20. América Latina
Na América Latina, a LeonaPay adota como referência mínima as Recomendações do GAFI e o trabalho regional do GAFILAT, complementados pela legislação, pelo regulador e pela unidade de inteligência financeira de cada país. Não existe uma única regra latino-americana que substitua os regimes nacionais; controles e comunicações devem ser adaptados à jurisdição e ao participante responsável.
Em operações que envolvam México, Argentina, Colômbia, Equador, Venezuela ou outros mercados habilitados, são considerados os riscos dos meios locais, das contas e identificadores bancários, dos pagamentos instantâneos, das transferências transfronteiriças e das conversões. SPEI e CLABE, transferências argentinas, PSE, Nequi, Bre-B, pagamentos equatorianos, Pago Móvil e outros métodos, quando disponíveis, permanecem sujeitos à identificação das partes, à conciliação, à diligência e às regras locais aplicáveis.
21. União Europeia e Espaço Econômico Europeu
Para relações ou operações alcançadas pelo direito da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, a LeonaPay considera o regime vigente e a transição para o pacote europeu de PLD/FT, incluindo o Regulamento (UE) 2024/1624, a Diretiva (UE) 2024/1640, o Regulamento (UE) 2024/1620, que institui a AMLA, e o Regulamento (UE) 2023/1113 sobre informações que acompanham transferências de fundos e determinados criptoativos.
O Regulamento (UE) 2024/1624 é diretamente aplicável, em regra, a partir de 10 de julho de 2027, observadas suas exceções e medidas de transição. Até então e durante a adaptação, permanecem relevantes as normas europeias e nacionais vigentes. A aplicação concreta depende do estabelecimento, do serviço, do participante obrigado e do país membro envolvido.
Os controles europeus abrangem, quando pertinentes, diligência sobre cliente e beneficiário final, pessoas expostas politicamente, países de maior risco, comunicação às unidades de inteligência financeira, conservação de registros, rastreabilidade das transferências e proteção de dados. Esta política não afirma que a LeonaPay seja entidade obrigada ou licenciada em todo o território europeu.
22. Cooperação e canal de integridade
Clientes e parceiros devem responder de forma completa e tempestiva às solicitações legítimas de informação, preservar evidências e comunicar suspeitas pelos canais oficiais, sem realizar investigação própria que exponha pessoas ou prejudique autoridades. Retaliação contra quem reporte preocupação de boa-fé não é admitida.
Dúvidas sobre esta política ou relatos de possível uso indevido podem ser enviados ao contato jurídico identificado nesta Central Legal. Não inclua senhas, códigos de autenticação, chaves secretas ou dados completos de cartão. Situações urgentes de segurança também devem ser comunicadas ao suporte pelos canais oficiais.
23. Vigência e revisão
Esta política entra em vigor na data indicada pela versão publicada na Central Legal. Alterações relevantes de legislação, risco, produto, mercado ou estrutura podem motivar revisão. A versão anterior permanece preservada para rastreabilidade.
A publicação desta política não substitui procedimentos internos, contratos, regras de parceiros ou obrigações legais específicas. Em caso de conflito, aplica-se a norma obrigatória competente, e a LeonaPay ajustará seus controles e documentos conforme necessário.
Empresa responsável
Intermediadora de pagamentos. A identificação abaixo faz parte desta versão dos documentos.
- Razão social
- An Solucoes Digitais LTDA
- Nome fantasia
- An Solucoes Digitais
- CNPJ
- 56021532000160
- Inscrição estadual
- 392.530.342.112
- Logradouro
- Rua Antonio Lopes da Costa,
- Número
- 61
- Complemento
- Cond Vila de Florenca Bloco B Apt 84
- Bairro
- centro
- Cidade
- Jacareí
- Estado / província
- São Paulo
- CEP / código postal
- 12308301
- País
- Brasil
- Telefone de atendimento
- +1 5752710928
- Site institucional (HTTPS)
- https://leonapay.com.br
- E-mail de suporte
- suporte@leonapay.com.br
- E-mail jurídico
- juridico@leonapay.com.br
- E-mail de privacidade
- politicas@leonapay.com.br
- Encarregado / contato de privacidade
- Alex Neto
